Quando é necessário contratar um solicitador?

Advogados, notários, solicitadores… O sistema jurídico em Portugal não é fácil de perceber. Mas basta olhar para os sinais nas portas dos escritórios para perceber que há imensos solicitadores. E não é por acaso: há muitos assuntos do dia a dia que podem resolver de forma rápida e prática com a ajuda de um solicitador.

O que faz um solicitador? 

Um solicitador é um advogado que se especializa em processos legais e administrativos, como execuções fiscais (ou seja, cobrança de dívidas), registos e contratos. Por isso, os solicitadores não estão registados na Ordem dos Advogados, mas sim na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.  

Qual é a diferença entre um solicitador e um advogado? 

Os solicitadores só tratam de temas legais e administrativos, como contratos, dívidas e registados. A acção dos advogados é muito mais ampla, já que podem representar os seus clientes em tribunal e prestar aconselhamento jurídico. Pode ver aqui mais diferenças entre um solicitador e um advogado. 

Quando é que vale a pena contratar um solicitador?

Estas são algumas situações comuns em que pode contratar um solicitador em vez de um advogado:

Celebrar um contrato de compra e venda de um imóvel 

O solicitador está habilitado a preparar documentos, prestar aconselhamento e reconhecer contratos. Este é o caso dos contratos de promessa de compra e venda de um imóvel, bem como documentos particulares autenticados para legalizar a venda. Desta forma, não precisa de esperar para ir à conservatória. 

Tratar de heranças ou partilhas

A gestão de uma herança pode tornar-se um processo confuso, especialmente se existirem vários herdeiros ou bens a declarar. O solicitador pode tratar da habilitação de herdeiros, da partilha dos bens e da submissão da documentação necessária às entidades competentes. Este apoio é valioso para garantir que a divisão seja feita dentro da legalidade e que os direitos de cada herdeiro são respeitados. Além disso, numa altura em que os sentimentos estão à flor da pele, é bom contar com um profissional isento. 

Legalizar doações

Se quiser fazer a doação de um bem, a actuação do solicitador é suficiente e legalmente válida. É comum que as pessoas procurem um advogado para tratar destas transações por mútuo acordo, mas não é necessário. Um solicitador está habilitado a tratar destes trâmites e pode ser mais rápido do que contratar um advogado.

Processos de registo e actualização de dados

Os solicitadores estão aptos a actualizar todo o tipo de registos, desde registos prediais, registo automóvel, alterações de nome ou estado civil, pedidos de nacionalidade ou regularização de situações perante o Instituto dos Registos e Notariado ou a AIMA. Nestes casos, o solicitador actua como ponte entre o cidadão e o Estado.

Em questões laborais e fiscais

Nos casos em que não se justifica um processo judicial, mas onde o cidadão sente a necessidade de apoio técnico e legal, o solicitador é uma opção eficiente e acessível. O solicitador pode ajudar a submeter declarações fiscais ou a contestar decisões administrativas das Finanças ou da Segurança Social, sempre com base na legislação aplicável e nas boas práticas legais.

Execuções de dívidas

Se tem um cliente ou um condómino que lhe ficou a dever muito dinheiro, nem sempre vale a pena ir com um processo para tribunal. A primeira atitude deve ser ir a um Julgado de Paz, que é um processo mais simples, e depois procurar um Agente de Execução (que também é um solicitador). O solicitador vai tentar cobrar a dívida através de uma negociação particular ou, se for necessário, penhorar os bens do executado.

Muitas vezes, o solicitador é o profissional jurídico mais indicado para tratar de processos formais, administrativos e legais que não exigem intervenção em tribunal. É uma figura qualificada, regulamentada e com acesso directo a plataformas electrónicas do Estado, o que permite acelerar e simplificar muitos processos legais. 

Seja para tratar de uma herança, comprar um imóvel, formalizar um contrato ou apenas garantir que tudo está em ordem do ponto de vista legal, o apoio de um solicitador pode fazer toda a diferença. Clique aqui para encontrar solicitadores online e comparar o preço de solicitadores e advogados.